EDITAL

1. OBJETIVO


O Seminário Internacional “Pensar Direitos Humanos” é anualmente promovido pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos e o Programa de Pós- Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás- UFG.


Considerando que o Núcleo Interdisciplinar de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos (NDH) e o Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (PPGIDH) se constituem como o lugar de confluência de diversos grupos de pesquisa, projetos de ensino, atividades de extensão, reunindo professoras/es, estudantes e representantes da comunidade com formações e atuações em diversas áreas do conhecimento; e, considerando a crescente consolidação do PPGIDH no cenário acadêmico, julga-se de extrema importância voltar-se para a análise e discussão dos sérios reflexos e causados pela pandemia da Covid-19 e as perspectivas prováveis no pós-pandemia, nas relações humanas, políticas e democráticas, assim como sobre os novos desafios a serem enfrentados pela ciência e o conhecimento na incessante busca pelo respeito aos direitos humanos.


Da mesma forma o “Coletivo Rosa Parks: Estudos e Pesquisas sobre Raça, Etnia, Gênero, Sexualidade e Interseccionalidades” tem buscado atravessar fronteiras teóricas, construir e articular saberes, com atenção especial à interseccionalidade entre racismo e machismo, além de problematizar as formas de produção e reprodução das interações sociais hierarquizantes e opressoras.

2. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O EVENTO

2.1- O evento será realizado nos dias 8, 9, 10, 11 e 12 do mês de novembro de 2021, de forma virtual. As informações sobre os painéis, formato dos mesmos, composição das mesas, programação completa, grupos de trabalhos, oficinas do evento serão disponibilizadas e divulgadas no site do evento - www.xiipensar.com


2.2 - As mesas temáticas e conferências se transmitirão ao vivo e serão de acesso livre pelo canal “Pensar em Direitos Humanos – UFG” no YouTube: www.youtube.com/PensaremDireitosHumanosUFG


2.3 – Se disporá dos formulários para a inscrição devendo o interessado indicar a modalidade de sua participação como descrito no edital. Dependendo da modalidade é importante que se esteja atento ao cronograma de inscrição.

3. TRABALHOS A SEREM APRESENTADOS NO EVENTO

3.1 – Todos os trabalhos apresentados devem ser originais e a/o proponente é ciente e deve declarar, no formulário de submissão, a sua conformidade à cessão de direitos para uso e veiculação de imagem e voz dentro das plataformas virtuais vinculadas ao XII Pensar Direitos Humanos como é o Canal pensar Direitos Humanos ou outras plataformas na modalidade de transmissão cruzada.

Existem duas modalidades de apresentação de trabalho durante o “XII Seminário Internacional Pensar Direitos Humanos”: Resumo expandido com Comunicação Oral e Video-Pôster, conforme disposto nos itens 4.

4. NORMAS E FORMATO PARA ENVIO E APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS

4.1 - Formação de um Grupo de Trabalho (GT)

4.1.1 - Coordenação do Grupo de Trabalho (GT)

Qualquer interessado pode submeter uma proposta de Grupo de Trabalho, que deverá ser registrada no seguinte link https://forms.gle/uPppsrxchxNnAuCu6 até o dia 15 de setembro de 2021 20 de setembro de 2021 (prazo prorrogado). A proposição será submetida à avaliação pelo Comitê Científico de acordo com as normas do XII Pensar Direitos Humanos.

A proposta de GT deverá conter:

a) Um(a) responsável ou coordenador(a);

b) Manifestação por meio escrito, detalhando a sua proposta, sobre o que será discutido no GT.

c) Indicação do Eixo Temático do evento em que o GT se encaixa.

Aprovada a proposta, cada coordenador de GT será responsável pela administração ou aprovação das propostas individuais a serem discutidas no GT.

4.1.2 – Da apresentação de trabalhos para os GTs

Entende-se por Resumo Expandido o texto enviado de acordo com as normas determinadas nos itens a seguir neste edital, e comunicação oral, a apresentação virtual dos trabalhos selecionados previamente programadas pela coordenação do evento.

Qualquer interessado poderá encaminhar no máximo duas propostas para qualquer GT e para isso deverá preencher o formulário de inscrição indicando o GT para o qual deseja submeter sua proposta e anexando o Resumo Expandido em PDF, no campo designado para esse fim. O Link para a recepção de propostas estará disponível no https://forms.gle/HncH4E8jHTMyiTp77 entre os dias a 16 de setembro de 2021 a 16 outubro de 2021 às 17h32 23 de setembro de 2021 a 23 de outubro às 18h.

4.1.2 – Os Resumos Expandidos, após avaliação do Comitê Científico, seguirão para a avaliação pelo coordenador do GT se enviados de acordo com as normas estabelecidas

4.1.3 – O Coordenador do GT poderá solicitar ao proponente o artigo completo, assim como verificar a originalidade e pertinência da proposta. O Coordenador do GT é responsável por verificar se a proposta é uma cópia parcial ou integral de trabalhos do(s) autor(es) ou de outrem, o que torna eliminado automaticamente o resumo e os autores do XII Pensar Direitos Humanos.

4.1.4 - A verificação de casos de plágio e autoplágio de documentos ou trabalhos já publicados se dará mediante a submissão dos resumos ao software Copy Spider. Nesses casos, a taxa de similaridade não poderá ser maior que 3%. Caso isso seja constatado, o resumo será recusado.

4.1.5 -O proponente NÃO poderá revisar ou fazer alterações nos trabalhos após a conclusão do envio. Os trabalhos devem ser previamente revisados por seus autores.

4.1.6 - O conteúdo de cada trabalho é de inteira responsabilidade dos autores/coautores.

4.1.7 - A Comissão Organizadora não se responsabiliza por problemas técnicos que possam ocorrer durante a submissão dos trabalhos.

4.1.8 - Ao enviar o trabalho, o primeiro autor confirma estar ciente e concorda com as normas de envio aqui descritas, incluindo a autorização de incluir sua proposta na publicação dos anais do XII Pensar Direitos Humanos.

4.1.9 - A Comissão Científica reserva-se o direito de somente analisar os trabalhos que estejam de acordo com as normas estabelecidas e nas datas definidas.

4.1.10 - Os resultados com os trabalhos aprovados, deverão rigorosamente iniciar na data e horário de apresentação virtual de acordo com a programação definida previamente antes do evento.

4.1.11 – As salas virtuais serão criadas pelos coordenadores dos Grupos de Trabalho – GTs de acordo com os 5 eixos temáticos do “XII Seminário Internacional Pensar Direitos Humanos”.

4.1.12 - O pesquisador (e eventuais coautores) ao se inscrever(em) para a modalidade Resumo Expandido com Comunicação Oral, autoriza expressamente a captação, o uso e o armazenamento, no todo ou em parte, de sua imagem e voz, cedendo todos os direitos, interesses e pretensões a elas pertinentes ao Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, por prazo indeterminado. Esta cessão permitirá que o programa pratique, sem limitação, inclusive de tempo, local, forma ou meio, sem necessidade de consulta, autorização ou notificação prévia, todos os atos tendentes a usar, fruir e dispor da imagem e voz do(a) proponente, incluindo, mas não se limitando a tanto, para a produção de material publicitário, jornalístico, educativo, informativo, técnico ou institucional destinado à divulgação interna ou externa, inclusive em meio impresso, redes sociais, demais mídias eletrônicas, e outras formas de mídia que existam ou venham a existir no futuro, para veiculação ou distribuição, diretamente ou por meio de seus órgãos, parceiros e entidades vinculadas.

4.2 NORMAS PARA ENVIO DOS RESUMOS EXPANDIDOS E PARA AS APRESENTAÇÕES DAS COMUNICAÇÕES ORAIS

4.2.1 – O Resumo deve ser enviado no formato PDF e seu texto total deverá conter de 3.500 a 5.000 caracteres, incluindo os espaços, sendo que tabelas, gráficos e imagens não são contemplados.

4.2.2 - O resumo deve possuir a seguinte estrutura: Resumo (em português, espanhol e ou inglês); Palavras-Chaves (com no máximo cinco palavras, separadas por ponto-e-vírgula), Introdução; Objetivos; Metodologia; Resultados, Conclusão ou Considerações Finais. Os resumos devem estabelecer de forma clara, coerente e pertinente o que se propõe apresentar. As propostas obrigatoriamente devem contemplar um diálogo com a literatura especializada de sua região (mínimo 5%). Não serão aceitas notas prévias ou pesquisas em andamento. Os trabalhos apresentados devem ser completamente originais, preferencialmente fruto de pesquisas concluídas. as propostas que não cumpram com qualquer um destes quesitos não serão consideradas.

4.2.3 - Será de até 3 (três), o número máximo de autores/coautores aceito por trabalho.

4.2.4 - Os inscritos poderão submeter apenas um resumo como primeiro autor.

4.2.5 - No caso de trabalhos de mestrandos e doutorandos, o nome do(a) orientador(a) deve constar, obrigatoriamente, bem como a do(a) co-orientador (a), se houver, entre os autores.

4.2.6 - É obrigatória a inscrição do primeiro autor no Seminário para a apresentação das Comunicações orais nas salas virtuais dos Grupos de Trabalho – GTs.

4.2.7 - Caso o primeiro autor não possa comparecer virtualmente no dia e horário estabelecido para sua apresentação, ele deverá justificar sua ausência e poderá ser substituído por um do(s) coautor(es).

4.2.8 - A apresentação oral poderá ser em português, na língua originária do autor (caso de línguas indígenas), em espanhol ou inglês. Caso precisar de tradutor, o autor deverá avisar com antecedência mínima de duas semanas. A tradução será feita de acordo com a disponibilidade da organização do evento.

4.2.9 – Cada GT deverá estar composto da apresentação de pelo menos quatro trabalhos inscritos. O prazo para a apresentação de cada trabalho é de até 10 (dez) minutos. Ao final de cada bloco os avaliadores dos GTs farão os comentários sobre o trabalho e, em seguida, abrirão para o debate e réplica, no prazo de até 5 minutos. A duração e dinâmica das intervenções/interações do público participante/ouvinte, por meio de perguntas no chat, poderão ser modificadas pela Coordenação do GT, de acordo com o volume de trabalhos e a extensão das discussões temáticas realizadas durante as apresentações. O participante que não se apresentar na data e horário definido no programa será considerado como desistente, e não receberá qualquer certificado de apresentação ou submissão de trabalhosno evento.

4.2.10 - Os interessados em assistir as Comunicações Orais que serão realizadas na plataforma Google Meet ou outra que será anunciada com antecedência pela organização do evento, deverão demonstrar interesse no formulário de inscrição geral do evento para receber o link de acesso.

4.2.11 - Para possibilitar um diálogo profícuo dos temas abordados, cada Grupo de Trabalho (GT) terá um limite de até 06 (seis) trabalhos aceitos por sessão/bloco e 02 (dois) coordenadores/debatedores.

4.2.12 - A programação das sessões dos GT’s fica sob a responsabilidade da coordenação de cada eixo, conforme o número de trabalhos inscritos.

4.2.13 - Para garantir o sigilo das informações de pesquisa e ideias dos autores, a organização informa que as apresentações não serão gravadas ou publicadas.

4.3 NORMAS PARA APRESENTAÇÃO E ENVIO DE VÍDEO-PÔSTER

4.3 – Normas para envio e apresentação de Vídeo-Pôster

4.3.1 - Nesta modalidade, o trabalho será apresentado na categoria "Vídeo-Pôster", por alunos da graduação, pós-graduação, professores e pesquisadores, ou qualquer interessado sendo apresentado no formato remoto/online. Entende-se por “Vídeo-Pôster” um recurso visual a partir do qual o interessado apresenta uma síntese das informações mais relevantes da pesquisa realizada ou em andamento. Não haverá desgravação do evento.

4.3.2 - O interessado em participar dessa modalidade de trabalho deverá preencher o formulário de inscrição disponível no link: https://forms.gle/dqk5AJPkNht7BaUU7 o mesmo que estará disponível entre os dias 16 de setembro de 2021 até o dia 16 outubro de 2021 às 17h32, 23 de setembro de 2021 até o dia 23 outubro de 2021 às 18h, anexando o Vídeo-Pôster no campo designado para esse fim.

4.3.3 - Ao preencher o formulário de inscrição o participante deverá identificar em qual dos eixos temáticos o Vídeo-Pôster se enquadra.

4.3.4 - No conteúdo do vídeo deverá conter: Nome, Introdução, Problema de pesquisa, Objetivo, Método, Resultados alcançados, principais referências.

4.3.5 - O Vídeo-Pôster deverá ter duração de 05 (cinco) até 07 (sete) minutos e até 100 MB (Megabytes) de tamanho.

4.3.6 - O vídeo deve estar em formato MP4 ou MOV e deverá ser gravado na horizontal, em lugares silenciosos e iluminados;

4.3.7 - Os Vídeos-Pôsteres selecionados serão postados no canal do Youtube Pensar Direitos Humanos – UFG (https://www.youtube.com/PensaremDireitosHumanosUFG) em playlists divididas nos 5 eixos do evento.

4.3.8 - Para as veiculações dos Vídeos-Pôsteres selecionados no Canal “Pensar em Direitos Humanos – UFG” no YouTube, o inscrito desde logo autoriza expressamente o uso e o armazenamento, de sua imagem e voz, cedendo todos os direitos, interesses e pretensões a elas pertinentes ao Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás, em caráter definitivo, irrevogável e irretratável, por prazo indeterminado. Esta cessão permitirá que o programa pratique, sem limitação, inclusive de tempo, local, forma ou meio, sem necessidade de consulta, autorização ou notificação prévia, todos os atos tendentes a usar, fruir e dispor da imagem e voz do(a) proponente no canal de YouTube e outros canais de comunicação do programa, incluindo, mas não se limitando a tanto, para a produção de material publicitário, jornalístico, educativo, informativo, técnico ou institucional destinado à divulgação interna ou externa, inclusive em meio impresso, redes sociais, demais mídias eletrônicas, e outras formas de mídia que existam ou venham a existir no futuro, para veiculação ou distribuição, diretamente ou por meio de seus órgãos, parceiros e entidades vinculadas, garantindo-se ao Programa de Pós Graduação Interdisciplinar da Universidade Federal de Goiás todos os outros direitos de propriedade intelectual, resguardados os direitos intransferíveis de autor.

4.3.9 – Os tipos para a submissão dos trabalhos na modalidade de apresentação em “Vídeo-Pôster” serão: Trabalhos de Iniciação Científica, Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), Programa de Monitoria dos Cursos de Graduação, PIBID, Trabalhos de Pós-Graduação e Simpósios Temáticos de Pós-Graduação Stricto sensu e Lato sensu.

4.3.10 - A Comissão Científica reserva-se o direito de somente analisar os “Vídeo-Poster” que estejam de acordo com as normas estabelecidas.

5. INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE EIXOS TEMÁTICOS

5.1 - As apresentações nos grupos de trabalho, deverão ser submetidos em consonância com um dos 5 (cinco) eixos temáticos do XII Pensar Direitos Humanos, a seguir determinados:


a) Interseccionalidades

Ementa descritiva: O eixo de Interseccionalidades tem como objetivo reunir pesquisadoras e pesquisadores interessadas/dos na produção de conhecimento sobre a interposição e intersecção de sistemas de opressão. Se caracterizam pelas múltiplas dimensões e formas de discriminação considerados os marcadores sociais, à saber: gênero, raça, classe, sexualidade, etnias, pessoas com deficiência, faixa etária, imigrantes e outros grupos que representam minorias na sociedade. Nesse sentido, o eixo contemplará trabalhos que discorram sobre abordagens interseccionais para discussões a partir de diferentes perspectivas teóricas e metodológicas.


b) Conflitos Sociais e Políticas Públicas

Ementa descritiva: Este eixo visa reunir estudos voltados à reflexão e à interpretação das diferentes conflitualidades que vêm se configurando nas sociedades contemporâneas e os caminhos e desafios sociais, políticos e institucionais que se apresentam. Interessam-nos, portanto, construir um diálogo com pesquisadoras/es que estejam interessadas/os em descrever, compreender e analisar as causas, as motivações, as dinâmicas, os efeitos e as lutas políticas e de poder referentes aos mais diversos tipos de conflitos sociais, no âmbito das florestas, campos e cidades. Busca-se ainda refletir sobre conceitos e/ou relatos de ações, atividades, programas e projetos governamentais e/ou da sociedade civil que visam a resolução desses conflitos e que estejam em interface com os Direitos Humanos. Sendo assim, pretende-se agregar também neste eixo, estudos que tratam da proposição, execução, acompanhamento e avaliação de políticas públicas relativas a diferentes áreas de governo, como, por exemplo, saúde, moradia, segurança pública, políticas de drogas, direitos sociais, trabalho, qualidade de vida, entre outros.


c) Minorias, Cultura e memórias

Ementa descritiva: Este eixo deseja dialogar com práticas de ativismo político e social, projetos e pesquisas, em andamento ou concluídas, em torno da análise das ideologias, discursos, estratégias políticas e lutas sociais pela emancipação humana entrecruzadas pela globalização, pelas moralidades neoconservadoras e neoliberais, pela pandemia covid-19, e também por novas propostas de pacto social, como a filosofia do bem-viver anunciada por mulheres negras e indígenas, a ecologia de saberes teorizada por Boaventura Santos e outras que contemplem afetos, rituais, crenças, artes, comunicações e demais expressões culturais presentes na memória e na potência das vozes, dos corpos e das epistemes latino-americanas e outras abordagens teórico-metodológicas que discutam a relação entre essa produção simbólica que nutre a esfera pública e a elaboração de estratégias discursivas para a produção de identidades/subjetividades dos espaços sociais e simbólicos.

Neste sentido, são objeto de análise do EIXO: (A) promoção e defesa de direitos humanos, na perspectiva de pessoas e grupos, desde a América Latina, utilizando-se da memória coletiva como referencial teórico e categoria de análise histórica e geopolítica, valorizando as narrativas, as epistemologias insurgentes, as cosmovisões, os tempos não lineares e os saberes contra-hegemônicos; (B) os impactos sociais das ações em direitos humanos, tendo como foco as lutas sociais, a educação para diversidade, igualdade e diferença, o gênero e a sexualidade, o meio ambiente e o desenvolvimento, o biológico e o cultural, o patrimônio e as expressões, identidades e subjetividades culturais; (C) O estigma, o preconceito, a alteridade, o reconhecimento da/o outra/o e o exercício da cidadania para populações indígenas, para mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pacientes terminais, dependentes químicos, etc, e as políticas públicas, assim como as metas políticas e/ou institucionais que orientam as ações em direitos humanos.


d) Democracia e Desigualdades

Ementa descritiva: No intuito de compreender o fenômeno democrático e como ele se articula numa rede intrincada que envolve necessariamente a presença dos mais diversos atores sociais num campo político plural e representativo, o presente eixo visa traçar pistas e ensaiar saídas para o problema urgente da desigualdade em suas múltiplas faces, seja ela econômica, social ou cultural. Todas estas formas violam a democracia e precisam ser tematizadas a partir de uma profunda reflexão de seus pressupostos democráticos: (1) a ideia de pessoa singular e, neste sentido, interessa-nos discutir as noções de identidade e reconhecimento que importam na constituição da auto-compreensão de cada um perante si e perante os outros; (2) a ideia de coletividade e sua importância no espaço público para a consolidação de valores compartilhados, de práticas e representações sociais; (3) e, no plano institucional, a relação entre distribuição de bens (saúde, educação, segurança e etc.) e Estado democrático, problematizando, assim, o acesso a políticas públicas efetivas e suas vulnerabilidades.


e) Educação em Direitos Humanos

Ementa descritiva: Este Eixo contempla pesquisas que se relacionam com o campo da educação e dos direitos humanos, por meio de discussões voltadas à bioética, à formação profissional, às teorias de gênero e de sexualidade. O Eixo, nesse sentido, apoia-se no cumprimento de diretrizes do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos para a educação básica e superior, assim como para a educação formal e não formal (profissionais da Educação, Justiça, Segurança Pública), dialogando com as questões:

- Metodológicas do ensino/aprendizagem no campo dos direitos humanos, de forma a investigar e discutir a interdisciplinaridade e a transversalidade de conteúdo, relacionados ao contexto escolar e fora dele;

- Teóricas no que se refere aos estudos de gênero e sexualidade e sua compreensão e análise em diferentes contextos, à luz de conceitos da ética, tais como diversidade, alteridade, respeito, responsabilidade;

- Problemas da tutela profissional em relação a grupos/pessoas consideradas incapazes de autodeterminação - como é o caso de crianças, deficientes, pacientes terminais, dependentes químicos, populações indígenas – nestas situações de diferenças óbvias entre os sujeitos, cabe discutir o estigma, o preconceito, a alteridade, o reconhecimento do outro, o exercício da cidadania.

6. CERTIFICADOS

6.1 – O público ouvinte precisara se registrar no seguinte link: https://forms.gle/HpEyVp5jHhpDUDsP8 , os certificados serão expedidos por participação em cada atividade (Seminários, mesas redondas, palestras e oficinas) realizada durante o “XII Seminário Internacional Pensar Direitos Humanos” e entregues aos participantes via e-mail informado nos formulários de inscrição postados durante a realização dos eventos no canal “Pensar em Direitos Humanos – UFG”, até o dia 20 de janeiro de 2022.

6.2 - Os certificados para as pessoas que apresentaram o trabalho na modalidade “Video-Pôster” (contendo o título do trabalho e o nome de todos os autores) serão emitidos somente para os trabalhos efetivamente postados e aceitos conforme as orientações. O certificado será enviado via e-mail para os autores até o dia 20 de janeiro de 2022.

6.3 - Os certificados para as pessoas que apresentaram os trabalhos na modalidade de Resumo Expandido com Comunicação Oral serão emitidos somente para os trabalhos efetivamente postados e apresentados nos Grupos de Trabalho – GTs, conforme as orientações. O certificado será enviado via e-mail para os autores até o dia 20 de janeiro de 2022.

6.4 - Os certificados serão emitidos somente para os trabalhos efetivamente apresentados no Grupo de Trabalho – GT, conforme as orientações. O certificado será enviado via e-mail para os autores até o dia 20 de janeiro de 2022.

6.5 - A comissão organizadora não se responsabiliza a entregar certificados nos casos de e-mails cadastrados errados no momento na inscrição ou inexistentes. Para que não haja problemas no envio dos certificados, é de suma importância que os e-mails cadastrados estejam corretos.

6.6 - Serão inseridos nos certificados os nomes, conforme cadastrados no formulário de inscrição. Solicita-se atenção na inscrição e grafia dos nomes sem abreviaturas.

6.7 - Não serão aceitas correções de certificados por erro de digitação no ato da inscrição.

6.8 – IMPORTANTE: Não haverá expedição de certificado para os ouvintes nas apresentações dos trabalhos nos GTs.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

1.1 - A Comissão Organizadora e o PPGIDH/UFG não assumem qualquer compromisso com relação às despesas decorrentes de quaisquer outros fatores, não previstos nesta norma, relacionados à participação no evento.

7.2 - Casos omissos serão analisados pela Comissão Organizadora do evento, consultas ou informações pelo e-mail pensardireitoshumanos2021@gmail.com

Não será possível solicitar presença e certificado dos vídeos postados e assistidos fora do horário da programação.

7.3 - Caso haja dúvidas referentes ao trabalho na forma do texto escrito e na forma da apresentação virtual, tanto dos Vídeo-Posters quanto da apresentação dos Resumos Expandidos nos GTs, bem como a outros aspectos organizativos, o primeiro autor deverá contatar, por e-mail, a coordenação do congresso, a saber.


Goiânia, 17 de agosto de 2021


Carlos Ugo Santander

Presidente da Comissão Organizadora XII Pensar Direitos Humanos


Helena Esser dos Reis

Coordenadora do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Direitos Humanos (PPGIDH)


Edital atualizado em setembro de 2021.